Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB 9.394/96) o dever do
Estado com Educação Básica, escolar pública
será efetivado mediante a garantia de:
I - Educação básica obrigatória e gratuita dos
4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade,
organizada em creche, pré-escola; ensino
fundamental e ensino médio.
II - Educação infantil gratuita às crianças de
até 5 (cinco) anos de idade.
III - Atendimento educacional especializado
gratuito aos educandos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação,
transversal a todos os níveis, etapas e
modalidades, preferencialmente na rede
especial de ensino.
IV - Vaga na escola pública de educação
infantil ou de ensino fundamental mais
próxima de sua residência a toda criança a
partir do dia em que completar 4 (quatro) anos
de idade.
V - Educação digital, com a garantia de
conectividade de todas as instituições
públicas de educação básica e superior à
internet em alta velocidade, adequada para o
uso pedagógico, com o desenvolvimento de
competências voltadas ao letramento digital
de jovens e adultos, criação de conteúdos
digitais, comunicação e colaboração,
segurança e resolução de problemas.
A alternativa que contempla as assertivas
corretas, que expressa o disposto na LDB é: