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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
A culpa recíproca da vítima é causa excludente da
responsabilidade do Estado.
Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurispr...
Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir. Ao gestor do contrato compete zelar pela vigência da garantia contratual durante a execução do ...
Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrat...
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva ...
A respeito da extinção de atos administrativos, julgue o próximo item.A anulação de ato administrativo fundamenta-se na ilegalidade do ato, enquanto a...
Os atos vinculados são passíveis de revogação.
Em qualquer situação, o chefe deve abonar o dia em que José se ausentou do trabalho para tratar de interesse particular.
Assinale a opção correta a respeito de atos administrativos, processo administrativo e agentes públicos.
Criação por lei específica, personalidade jurídica própria e patrimônio próprio constituem os pontos em comum de todas as pessoas jurídicas que integr...
Com relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.O Poder Executivo não poderá, por ato de sua exclusiva competência, extinguir u...