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É correto afirmar sobre o crime de peculato.
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a administração pública.
De acordo com o Código Penal, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para sat...
Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de pena no estrangeiro
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.
O patrimônio material e imaterial é bem jurídico tutelado penalmente, pois há o interesse estatal em que a propriedade e a posse de bens de cada pesso...
Reconhecida constitucionalmente como a base da sociedade, a família é uma instituição que, apesar das transformações sociais, continua sendo objeto da...
Leia com atenção o texto a seguir. As informações históricas disponíveis nos permitem verificar que, entre as principais motivações para a transformaç...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 9.434/97, que dispõe sobre crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.