///
Um Município litorâneo, localizado em região produtora de petróleo e gás, passou a receber vultosas quantias a título de participação no resultado da ...
Sobre o calendário para elaboração das leis orçamentárias, é correto afirmar que
A Lei Federal n° 4.320/1964, em seus arts. 2° , caput, 3° e 4° estabelece: “Art. 2° − A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa ...
Sobre a contratação das operações de crédito, a Lei de responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar n° 101/2000) dispõe que o Ministério da Fazenda...
A receita tributária se classifica, de acordo com a Lei no 4.320/64, como
A realização de empréstimo público em operação externa de interesse da União, Estados, Distrito Federal e Municípios depende de
O ativo financeiro e os créditos especiais são itens que compõem, respectivamente, os balanços
De acordo com a disciplina atinente à execução orçamentária e ao cumprimento das metas estabelecidas na Lei Complementar n o 101/2000 -Lei de Responsa...
O processo de discussão e aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual no âmbito do poder legislativo, na forma prevista na Constituição Federal,
Quando o órgão responsável pelo pagamento da folha de salários dos servidores prepara a folha de pagamento do mês, deduzindo faltas e impontualidades,...