Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiênci...

Em relação aos Suprimentos de Fundos (regime de adiantamento), assinalar a alternativa CORRETA.

Para o setor público, o orçamento é de vital importância, pois é a Lei Orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro...

Em relação à Receita Patrimonial, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a receita, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ap...

Segundo a Lei nº 4.320/64, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Classificam-se como ______________ as dotações para o pl...

Consideram-se despesas obrigatórias de caráter continuado aquelas derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o...

Sobre a atuação do Poder Legislativo na fiscalização da gestão fiscal, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle i...

No orçamento público, a classificação funcional tem duas categorias: função e subfunção. Sobre estas, analisar a sentença. A função representa uma par...

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prév...

Determinado município decretou calamidade pública em razão de desastres naturais; no entanto, no orçamento da entidade, não há dotação para realizar e...