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A Lei Nº 8080 de 19 de setembro de 1990, estabelece vários aspectos do SUS, nesse sentido, são considerados princípios e diretrizes do SUS de acordo com esta lei:
I. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre seus direitos a assistência.
II. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis de assistência a atenção básica.
IV. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
V. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Referente aos itens acima as informações CORRETAS está na alternativa:
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FAEPESUL no concurso para Prefeitura de Morro da Fumaça - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.