No que concerne à Licença por Acidente em Serviço, tendo como funda...

A Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, estabelece, no Art. 143, que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada...

Analise e responda a questão abaixo, de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e suas alterações.Todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

A investidura em cargo público ocorrerá com a

No que se refere o art. 8º da Lei 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público.

Conforme disposto no Artigo 5º da Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta...

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das prestadoras de serviços públicos não depende da comprovação de elementos subje...