De acordo com o artigo 35 da Lei do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) a
execução das medidas socioeducativas deve observar
os princípios fundamentais.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Legalidade, excepcionalidade da intervenção
judicial, prioridade a práticas restaurativas,
proporcionalidade, brevidade da medida,
individualização, mínima intervenção, não
discriminação, e fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários.
2. A intervenção judicial deve ser a primeira
opção e deve ser aplicada de forma rigorosa
para dissuadir novos atos infracionais.
3. A duração das medidas socioeducativas deve
ser prolongada para garantir a reeducação
completa do adolescente, sem considerar a
proporcionalidade da ofensa.
4. A individualização das medidas deve ser aplicada apenas em casos de infrações graves,
sem necessidade de considerar as capacidades pessoais do adolescente.
5. A intervenção socioeducativa deve focar
exclusivamente na punição, sem atenção
à restauração de vínculos familiares ou
comunitários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.