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Assinale a alternativa que apresente corretamente uma característica do controle administrativo.
A matéria pertinente às fontes do direito constitui objeto de estudo da teoria geral do direito. No entanto, é importante a análise do assunto na área...
Sobre Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.
A respeito da temática de gestão de contratos, analise as afirmativas a seguir. I. É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado. II. Toda p...
"Júlio é servidor público estadual recentemente aposentado por invalidez. Ocorre que, inconformado com a aposentadoria, Júlio é submetido à inspeção m...
Para a doutrina e jurisprudência dominantes, a Responsabilidade Civil do Estado é subjetiva quando:
As sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, previstas na Lei nº 8.429/92, podem ser executadas provisoriamente,...
A nomeação, a promoção, a reversão, a reintegração e o aproveitamento são formas de provimento de cargos públicos. Sobre estes institutos, assinale a ...
Existem diversos tipos e formas de controlar a administração pública. Quanto à sua origem, podemos afirmar que há três tipos de controle: o controle i...
Dentre o rol exemplificativo dos atos administrativos, encontra-se o ato de remoção do servidor público, deslocando-o no âmbito do mesmo quadro, com o...