Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200542129Com base na Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais...1457941200542129Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Proteção de Pessoas com Transtornos MentaisCom base na Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a opção correta. AÉ direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. BA pessoa portadora de transtorno mental tem direito à presença médica semanalmente para reavaliar a hospitalização involuntária. CPreferencialmente, a internação de pacientes portadores de transtornos mentais será feita em instituições com características asilares.DAo solicitar a internação voluntária, o paciente declara que optou por esse tratamento e que concorda que o término depende de autorização do médico responsável. EÉ direito da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso, sob supervisão e acompanhamento, aos meios de comunicação disponíveis em estabelecimentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017271Direitos HumanosNo que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.As escolas particulares podem cobrar dos estudantes com deficiência men...Questão 457941200731262Direitos HumanosEm relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item ...Questão 457941200750334Direitos HumanosDe acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Estatuto de Ig...Questão 457941200785409Direitos HumanosAcerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir:Conforme a Convenção sobre a Eliminação de To...Questão 457941200901089Direitos HumanosEm relação à Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinale a opção correta.Questão 457941200953092Direitos HumanosA respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a opção correta.Questão 457941200982440Direitos HumanosManuel, deficiente mental que não se encontrava em situação que indicasse risco de morte ao ser internado em hospital psiquiátrico privado que opera n...Questão 457941201091924Direitos Humanosnão dispõe expressamente sobre o direito ao casamento, mas assegura-o indiretamente ao proteger a família.Questão 457941201805776Direitos HumanosNo tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.A educação deve ser direcionada ao pleno desenvolvimento da personalida...Questão 457941201822093Direitos HumanosDe acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inclusive as emitidas em conjunto com ...