Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200542133Há um imposto que é exceção ao princípio constitucional da legalidade tributária e pode ter a sua alíquota alterada pelo...1457941200542133Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Impostos Federais | Imposto de ExportaçãoHá um imposto que é exceção ao princípio constitucional da legalidade tributária e pode ter a sua alíquota alterada pelo Poder Executivo, desde que atendidas às condições e os limites estabelecidos em lei. Assinale a alternativa que o IDENTIFIQUE.AImposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR.BImposto sobre importação de produtos estrangeiros – II.CImposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN.DImposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090805Direito TributárioConsiderando os preceitos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir sobre os tributos de competência dos municípios. I. Os muni...Questão 457941200795109Direito TributárioEm relação às limitações ao poder de tributar, a regra da anterioridade, positivada no Artigo 150, III “b” e “c” da CR de 1988, não se aplicaQuestão 457941201135770Direito TributárioNão é uma modalidade de extinção do crédito tributário:Questão 457941201225378Direito TributárioSão hipóteses de suspensão do crédito tributário:Questão 457941201374948Direito TributárioSobre a prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201481709Direito TributárioO Estado, dentro do paradigma da Constituição de 1988, conta com diferentes espécies de receitas, destacando-se, dentre elas, os tributos. Para a iden...Questão 457941201874998Direito TributárioAcerca da execução fiscal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201961480Direito TributárioA respeito da competência tributária e da capacidade tributária, analise as seguintes afirmativas. I. A competência tributária é o poder outorgado pel...Questão 457941201976687Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre crédito tributário e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) São passíveis de fiscalização tanto pes...Questão 457941201997468Direito TributárioNo que compete à lei complementar em matéria tributária, é incorreto afirmar: