Ao agente que venha a praticar navegação de cabotagem, fora dos cas...

Incorre nas mesmas penas do crime de falsificação de documento público:

Analise o rol abaixo e que se refere aos dos crimes contra a administração pública, especificamente aos crimes praticados por particular contra a admi...

Classificam-se como crimes contra a incolumidade pública:

Configura crime de uso de documento falso, fazer uso de:

Incorre na mesma pena do crime de contrabando:

Analise o rol abaixo e que se refere aos dos crimes contra a administração pública, especificamente aos crimes praticados por funcionário público cont...