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O servidor efetivo só perderá o cargo em beneficio de:
O texto abaixo transcrito, retirado do inciso III, do art. 13, da Lei nº 3.809/2009, refere-se ao exercício de determinado Princípio Básico da Adminis...
A incorporação de uma área pública, isoladamente inconstruível, ao terreno particular confinante que ficou afastado do novo alinhamento em razão de al...
Maria, residente e domiciliada em João Pessoa – PB, funcionária da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, inconformada com ato praticado pelo ...
Assinale a opção correta sobre o desfazimento do ato administrativo por questões de conveniência e oportunidade
No que concerne à instrução do processo administrativo, assinale a assertiva correta:
O art. 37 da Constituição Federal inciso XVI, estabelece que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidad...
A teoria que presume que a pessoa jurídica manifesta sua vontade tão-só por meio de centros de competência integrantes da própria estrutura correspond...
Sobre os cinco requisitos do ato administrativo, marque a opção CORRETA.
Certidões administrativas