Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200542242Beatriz, casada com Fábio há 6 anos, vem sendo agredida por ele há meses e agora está buscando propor ação de divórcio e...1457941200542242Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaBeatriz, casada com Fábio há 6 anos, vem sendo agredida por ele há meses e agora está buscando propor ação de divórcio e partilha de bens. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta. ANão há na legislação qualquer sobre preferência de tramitação para ações de divórcio quando iniciada a situação de violência doméstica e familiar.BBeatriz não pode propor a ação de divórcio no Juizado de Violência Doméstica e Familiar.CO Juizado de Violência Doméstica e Familiar tem apenas competência criminal.DAlém da ação de divórcio, Beatriz pode propor a partilha de bens no Juizado de Violência Doméstica e Familiar. EBeatriz pode propor a ação de divórcio no Juizado de Violência Doméstica e Familiar, porém, a partilha de bens não pode ser proposta neste Juizado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054600Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, ao tratar das formas de violência contra a mulher, entre outras, determina que a violência física é entendida como qualquer cond...Questão 457941200599840Direito Processual Penal“Você não pode sair sozinha!”, “Não vai sair com essa roupa!”, “Não quero que você saia com fulana!”, “Não vai ligar para sua família!”. Com base na L...Questão 457941200607865Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, prevê que o juiz poderá determinar, de forma liminar, algumas medidas, buscando a proteção patrimonial dos b...Questão 457941200950666Direito Processual PenalEm matéria processual penal, é correto afirmar que:Questão 457941201224313Direito Processual PenalEm relação ao atendimento policial prestado às vítimas de violência doméstica e familiar, de acordo com a Lei Maria da Penha, analise as assertivas ab...Questão 457941201311752Direito Processual PenalA publicação da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, ampliou a proteção da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, destacadamente na...Questão 457941201406326Direito Processual PenalSegundo os termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, o __________ poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verific...Questão 457941201475149Direito Processual PenalAmélia, casada há 10 anos, compareceu à delegacia da cidade onde mora para denunciar prática de violência cometida contra ela por seu marido. Entre as...Questão 457941201855574Direito Processual PenalAcerca da ação penal, conforme prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201882647Direito Processual PenalA partir do que dispõe a Lei nº 11.343/2006, denominada de Lei Antidrogas, para a pessoa que for conduzida ao devido processo por posse de drogas sem ...