De acordo com a Lei n.º 12.594/2012-SINASE, é um d...

Q: De acordo com a Lei n.º 12.594/2012-SINASE, é um dos direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei,

A) ser respeitado em sua personalidade, intimidade, liberdade de pensamento e religião e em todos os direitos não expressamente limitados na sentença. | B) por meio de seu representante legal, peticionar, sempre por escrito, indiretamente a qualquer autoridade ou órgão público, devendo, obrigatoriamente, ser respondido no prazo de trinta dias. | C) ser acompanhado pelo Conselho Tutelar, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial. | D) ser incluído em programa de meio fechado, ainda que inexistir vaga para o cumprimento de qualquer medida. | E) ter atendimento garantido em creche e pré-escola particulares aos filhos de três a sete anos de idade.

457941200542441

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas Socioeducativas

De acordo com a Lei n.º 12.594/2012-SINASE, é um dos direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei,

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