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Sobre ação penal, assinale a alternativa incorreta.
Tomando por base a Lei 9.099/95, que prevê a constituição dos Juizados Especiais Criminais, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
Considere que, insatisfeito com o veredicto absolutório, o Ministério Público interpôs recurso de apelação, pretendendo exclusivamente a cassação do v...
Analise o caso hipotético a seguir. B foi denunciada pela prática do delito descrito no artigo 155, caput, do Código Penal. Encerrada a instrução crim...
Analise as afirmativas seguintes. I. O parágrafo 4º do Artigo 394 CPP revogou tacitamente as defesas preliminares ao recebimento da denúncia, uma vez ...
Analise as seguintes afirmativas, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Sempre que houver a reparação do dano no crime de peculato c...
Assinale a alternativa CORRETA.
Considere o caso e as assertivas numeradas abaixo para, à luz do Código de Processo Penal e da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinal...
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA: