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Acerca da redação oficial de documentos oficiais, de administração geral e pública e da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item que se segue.
Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.São legitimada...
No que concerne à organização administrativa da União, julgue o item.As entidades do sistema “S”, quais sejam SESC, SESI e SENAI, são pessoas jurídica...
Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue.A gravidade do fato deve ser levada em consideração pelo juiz...
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos a...
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A recusa na prestação de declaração de bens importa em advertência ao servidor público.
Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.A extinção de contrato de consórcio público depende de aprovação de assembleia geral e de lei federal.
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.Nos processos administrativos, é obrigatório que o administrado esteja assistido por adv...
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.Quando a autoridade ou o servidor estiver litigando, judicial ou administrativament...
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local d...
Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade...