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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de quem é a responsabilidade, na elaboração da proposta orçamentária, de prever recursos para ma...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir sobre Adoção: I - É vedada a adoção por procuração. II - Podem adotar ...
Complete o excerto, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o termo correspondente. “No entanto, o Brasil ainda tem muitos desafios, com...
De acordo com a Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvim...
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.I – Nenhuma criança ou adolescente me...
Por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende-se o grau de prioridade que a criança e o adolescente possuem em diferentes contextos. Es...
Sobre os direitos da criança e do adolescente, segundo o ECA (Lei n.º 8.069/90), é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que está em conformidade com os direitos individuais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado tratamento cruel ou degradante aquele que: I – humilhe. II – ameace...
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade definido por meio do referido estatuto compreende os aspectos descri...