Julgue o item a seguir, referente às autarquias e ao controle legislativo da administração pública.A criação de autarqui...

A presunção de legitimidade ou legalidade dos atos administrativos caracteriza-se por ser um princípio de direito público notadamente relativo, isto é...

No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir. A ausência de assis...

Segundo o grau de reprovabilidade da conduta do contratado, serão aplicadas as penalidades de advertência, multa e suspensão temporária de participaçã...

Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens subsecutivos.As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser a...

O contrato de concessão de serviço público pode ser rescindido por iniciativa da concessionária, mediante ação judicial especialmente intentada para e...

Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir. A modalidade de licitação denominada diálogo competitivo deve ser conduzida por comiss...

Fundação pública é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público des...

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.O servidor público, mediante prévia autorização do chefe imediat...

Quando a rescisão do contrato administrativo ocorrer por razões de interesse público ou decorrer de caso fortuito ou de força maior, a administração f...

Julgue os itens a seguir, em relação aos requisitos especificados no Decreto n.º 11.462/2023, no que se refere à adoção do sistema de registro de preç...