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A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No que se refere aos seus dispositivos, é cor...

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457941200542767
Ano: 2019Banca: Colégio Pedro IIOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.


No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que

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