De acordo com a Lei n.º 4183, de 04 de novembro de
2021 (Guarda Municipal de Itapema), analise as
assertivas a seguir:
A Guarda Municipal de Itapema reger-se-á pelos
seguintes princípios básicos de atuação, em prol do
cidadão do município:
I-Proteção dos direitos humanos fundamentais, vida,
liberdade, prosperidade e segurança pessoal;
II-Desabono do exercício da cidadania e da liberdade de
manifestação, de locomoção e religiosa;
III-Preservação da vida, redução do sofrimento e
diminuição das perdas humanas e materiais;
IV-Extinção dos bens morais, imateriais e históricos sob
domínio do município;
V-Prevenção da criminalidade por meio da ordem
pública;
VI-Uso progressivo da força.
É CORRETO o que se afirma em: