De acordo com a Lei n.º 4183, de 04 de novembro de...

A) III, IV, V, apenas. | B) I, II, III, IV, V e VI. | C) I, III, V e VI, apenas. | D) III e VI, apenas. | E) I, II, III e V, apenas.

Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Itapema - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Itapema

De acordo com a Lei n.º 4183, de 04 de novembro de 2021 (Guarda Municipal de Itapema), analise as assertivas a seguir:

A Guarda Municipal de Itapema reger-se-á pelos seguintes princípios básicos de atuação, em prol do cidadão do município:

I-Proteção dos direitos humanos fundamentais, vida, liberdade, prosperidade e segurança pessoal;

II-Desabono do exercício da cidadania e da liberdade de manifestação, de locomoção e religiosa;

III-Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas humanas e materiais;

IV-Extinção dos bens morais, imateriais e históricos sob domínio do município;

V-Prevenção da criminalidade por meio da ordem pública;

VI-Uso progressivo da força.

É CORRETO o que se afirma em:

Gabarito comentado

Anotações

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