A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir.A publicidade dos atos administrativos é ferramenta importante para a defesa de direitos dos cidadãos.

A respeito da organização e dos princípios da a...

Questão 457941200398801Direito Administrativo

A respeito de controle, no que se refere à advocacia pública consultiva, julgue o item subsecutivoO assessoramento jurídico tem como função primordial...

#Controle da Gestão Pública#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo

Questão 457941200624767Direito Administrativo

Julgue o próximo item, concernentes às licitações e aos contratos administrativos.A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celeb...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201305095Direito Administrativo

As vantagens pecuniárias pagas ao servidor não serão computadas nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ul...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração

Questão 457941201344614Direito Administrativo

A respeito da administração pública direta e indireta e de atos administrativos, julgue o item a seguir.É defesa aos Poderes Judiciário e Legislativo ...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto

Questão 457941201369881Direito Administrativo

Determinada empresa do setor de construção civil participou de licitação, na modalidade concorrência, com critério de julgamento técnica e preço, para...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Modalidades e Critérios de Julgamento#Fases do Processo Licitatório#Princípios da Lei nº 14.133/2021#Agentes de Licitação#Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201380151Direito Administrativo

No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue o item subsequente. O princípio da competitivida...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201790992Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, acerca da documentação técnica constante dos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia.A cláusula contra...

#Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Questão 457941201814122Direito Administrativo

A respeito dos princípios que regem o direito administrativo e da classificação dos órgãos da administração pública, julgue o item seguinte.O princípi...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Questão 457941201888891Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.A declaração de inidoneidade para licitar ou...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201899846Direito Administrativo

O servidor público civil que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade acumulará ambos os acréscimos sobre seu vencimento.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

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