Pedro, servidor público estadual, e João, particular que não
possuía vínculo com a Administração Pública, qualquer que fosse
o nível de governo ou o ente da federação, foram acusados da
prática de ato de improbidade administrativa.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 8.429/1992, é correto
afirmar que João, com abstração do seu elemento subjetivo,