Na análise rotineira dos editais de licitações e contratos, o TCE-RR
verificou a aquisição reiterada e sistemática de materiais de
expediente (papel sulfite, canetas e outros insumos congêneres)
pelo Município Alfa.
Foram identificadas 17 aquisições durante o exercício financeiro
de 2024, no valor de R$ 40.000,00 cada. O fato caiu na malha de
risco da Corte de Contas, gerando o consequente aprofundamento
das análises por parte da respectiva unidade técnica.
Questionado, o gestor municipal informou que as aquisições
foram realizadas de forma isolada pois visavam atender às
necessidades de cada uma das secretarias municipais, o que
permitiu a utilização de contratação direta por dispensa de
licitação. Informou, ainda, que tais contratações não constavam no
Plano Anual de Contratações da municipalidade por se tratar de
insumos rotineiros, sem previsibilidade de fluxo de demanda.
No caso em tela, com base nas disposições da Lei nº 14.133/21 que
versa sobre o tema licitações e contratos, assinale a afirmativa
correta.