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Ao julgar as contas, o TCE/PI definirá a responsabilidade dos gestores, ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores púb...
Nos trabalhos da equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas − TCE/AM foram apontadas algumas falhas que o Conselheiro Relator ...
Instruções: Para responder à questão , considere a seguinte informação: As contas dos Chefes do Poder Executivo Municipal serão submetidas à fiscaliza...
Nos trabalhos de fiscalização sobre as contas de gestão de um administrador público, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO o...
As políticas de Gestão de Pessoas definidas para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás tiveram como suporte crenças que já permeiam a cultura organi...
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas que evidenciarem impropriedade formal, que enseje a aplicação de mul...
Foi submetido a uma Câmara do TCE-CE a apreciação da legalidade de ato sujeito a registro. Nesse caso, a deliberação da Câmara terá a forma de
Para uma sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foram pautados os seguintes processos: I. recurso. II. tomada de contas. III. co...
O recurso de embargos
Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, nos termos de sua Lei Orgânica, apreciar para fins de registro a legalidade das