À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, a Administração Pública obedec...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.São consideradas atos de improbidade administrativa as condutas, dolosas ou culposas...

A prestação de serviços públicos à coletividade é executada através da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de forma direta ou in...

Entre as modalidades de licitação, há aquela que será utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamen...

À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto n...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item. Essa Lei é aplicada somente a servidores públicos do Poder Exec...

Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item. Na hipótese de cometimento de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, o improbo es...

Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.O cancelamento dos preços...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Os contratos deverão estabelecer, com clareza e precisão, as condições para sua execução, em conformida...

Julgue os item, relativo a agência executiva. As agências executivas distinguem‐se das agências reguladoras por não possuírem como tarefa precípua o c...

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.