Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200543195Caso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar determinado tributo, terá ela razão se demonstrar1457941200543195Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Cobrança Judicial de Tributos | Anistia Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Prescrição Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito FiscalCaso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar determinado tributo, terá ela razão se demonstrar Aser imune ao pagamento do referido imposto, por expressa disposição constitucional. Bter ocorrido a decadência em razão da perda do prazo de ajuizamento da ação de execução fiscal. Cter sido anistiada, por dispositivo legal, do pagamento do referido tributo.Dser isenta do pagamento de tributo por expressa disposição constitucional.Eter sido beneficiada por prescrição em face de a administração tributária não ter constituído o crédito em tempo hábil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094114Direito TributárioNo que se refere à periodicidade, o IPVA e o ICMS possuem, respectivamente, fato gerador classificado comoQuestão 457941200270721Direito TributárioA respeito do Sistema Tributário Nacional, considerados os princípios e as limitações ao poder de tributar, levando em conta a jurisprudência do STF, ...Questão 457941200589397Direito TributárioNão se admite a instituição de impostos por meio de medida provisória.Questão 457941200767559Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional (CTN), a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção é interpretadaQuestão 457941200910728Direito TributárioA respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte.Sistemas tributários que privilegiam impostos indiretos, como os...Questão 457941201312858Direito TributárioA respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.À administração tributária, no exercício da fisc...Questão 457941201447667Direito TributárioCom referência à sujeição passiva na relação jurídica tributária, assinale a opção correta.Questão 457941201596091Direito TributárioJulgue o seguinte item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.A isenção tributária não se confunde com a imunidade tributária. Entre seus traços dis...Questão 457941201596143Direito TributárioEm relação ao instituto da imunidade tributária, julgue o item a seguir. Há entendimento do STF segundo o qual é extensível, em alguns casos, a imunid...Questão 457941201841442Direito TributárioA empresa ALFA, contribuinte do ICMS, encerrou suas atividades sem fazer qualquer comunicação ao fisco estadual. Posteriormente, constatado que a empr...