Se o estado de Rondônia pune um agente público que cometeu ato infracional é correto afirmar que tal punição é manifesta...

Assinale a alternativa que representa característica comum às autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista da União.

Sobre o tema Servidor Público, marque a única opção correta.

Nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo administrativo, quanto a revogação e anulação dos atos administrativos, é ...

A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demo...

Quanto à responsabilização por improbidade administrativa e a ação que vise sua imposição, é certo afirmar que:

São características da desconcentração como organização administrativa:

A respeito dos contratos administrativos, é correto afirmar que:

A Lei n° 10.259/2001, autoriza, segundo o texto de seu décimo artigo, que os representantes da Fazenda Pública possam conciliar e transigir sobre os i...

Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico na administração pública.

Segundo a classificação dos agentes públicos, pode-se afirmar, que jurados e pessoas convocadas para serviços eleitorais – como os mesários – incluem-...