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No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.Atualmente, a invalidação de atos administrativos...

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457941200543353
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRA-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos

No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.


Atualmente, a invalidação de atos administrativos pode sofrer modulação, sendo viáveis efeitos retroativos ou prospectivos temperados, ou seja, não necessariamente da anulação em diante nem com uma retroatividade ilimitada.

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