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É espécie de pena de interdição temporária de direitos

Arquimedes dirigia seu caminhão à noite, por uma estrada de serra, com muitas curvas, péssima sinalização e sob forte chuva. Ele estava sonolento e ap...

A chamada prescrição retroativa

Quanto à remição, correto afirmar que

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

César é açougueiro e está trabalhando regulamente no freezer do açougue, quando uma pessoa, fugindo da Polícia, se esconde atrás de algumas peças de c...