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É espécie de pena de interdição temporária de direitos
Augusto, diretor de uma repartição pública, por estar distraído, esquece a porta do cofre ali existente destrancada. Alexandre, outro funcionário públ...
Arquimedes dirigia seu caminhão à noite, por uma estrada de serra, com muitas curvas, péssima sinalização e sob forte chuva. Ele estava sonolento e ap...
A chamada prescrição retroativa
Quanto à remição, correto afirmar que
O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que ...
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Na execução penal, de acordo com entendimento sumulado de Tribunal Superior,
A prescrição NÃO corre enquanto
César é açougueiro e está trabalhando regulamente no freezer do açougue, quando uma pessoa, fugindo da Polícia, se esconde atrás de algumas peças de c...