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A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item.É permitido ao juiz, caso entenda por séria e fundada a controvérsia sobre o est...
No que tange a juizado especial criminal estadual, julgue os itens seguintes, quanto ao entendimento do STJ acerca de competência e suspensão condicio...
Um guarda municipal, em serviço de fiscalização e controle do tráfego, presenciou uma violenta discussão entre dois homens em razão de uma vaga de est...
Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penalTanto o acompanhamento do inquérito policial por advogado quant...
A partir das informações acima, julgue o item seguinte.A madrasta de um acusado poderá eximir-se da obrigação de depor, porém deverá prestar compromis...
Considerando-se as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei n.º 11.340/2006, é correto afirmar que
Marina, com 70 anos de idade, e Marcos, com 81 anos de idade, são casados e residem com um de seus filhos, Luís. Marcos é servidor público federal apo...
Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.O fato de não ser cabível a oposição de exceção de suspeição...
Considere que um oficial de justiça tenha certificado nos autos a realização de diligências necessárias à localização do acusado no endereço informado...
Francisco, aposentado, com setenta e um anos de idade, primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de embriaguez ao volante (art. 306, CTB ...