Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200543548A respeito do processo penal, assinale a opção correta.1457941200543548Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal | Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal em Crimes Contra a Honra | Processo Penal | Processo PenalA respeito do processo penal, assinale a opção correta.AA transação, prevista na Lei dos Juizados Especiais Criminais, configura retratação da ação penal já oferecida.BCompete ao tribunal de justiça processar e julgar revisão criminal em que o réu condenado pelo juizado especial criminal, por praticar crime de menor potencial ofensivo, pugne pela reforma de decisão.CA legislação prevê a obrigatoriedade do recurso de ofício em caso de crime contra a economia popular, sempre que seja determinado o arquivamento do inquérito policial, o que não é necessário quando o juiz, ao fim da ação penal, absolve o acusado.DAs hipóteses de suspeição e impedimento previstas no CPP são igualmente aplicáveis ao magistrado, ao promotor de justiça e à autoridade policial.EEm se tratando de crime contra a honra praticado contra funcionário público em razão de suas funções, há legitimidade ativa concorrente entre a vítima e o MP.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200284731Direito Processual PenalCaso o réu esteja preso preventivamente, considerando o disposto no Código de Processo Penal, o inquérito policial, em regra, deve ser concluído no pr...Questão 457941200485706Direito Processual PenalA respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941200634281Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, constitui medida cautelarQuestão 457941200702421Direito Processual PenalNessa situação hipotética,caso Carlos alegue que a vítima teria proferido xingamentos racistas, Miro precisará esperar o encerramento da ação penal, c...Questão 457941201294626Direito Processual PenalApós regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao acusado, não poderá o Min...Questão 457941201298000Direito Processual PenalConsiderando as inovações constantes na Lei n.º 13.964/2019, assinale a opção correta em relação à cadeia de custódia.Questão 457941201337618Direito Processual PenalAcerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue o item a seguir.Em razão do princípio constitucional da presunçã...Questão 457941201809413Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que diz respeito à prova criminal.Questão 457941201856848Direito Processual PenalNo que concerne às prisões e à liberdade provisória, assinale a opção correta.Questão 457941201877591Direito Processual PenalNo que se refere às condutas tipificadas como crimes em leis penais extravagantes, julgue os itens seguintes. Independentemente da pena prevista, aos ...