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O município de Chopinzinho, unidade integrante do território do Estado do Paraná, é dotado de personalidade jurídica de ...

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457941200543555
Ano: 2016Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Chopinzinho - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Chopinzinho | Legislação Municipal de Chopinzinho
O município de Chopinzinho, unidade integrante do território do Estado do Paraná, é dotado de personalidade jurídica de direito público e goza de autonomia nos termos da Constituição Federal e da Constituição Estadual. De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Chopinzinho, assinale a alternativa que corresponde a sua competência privativa:
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