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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O Congresso Nacional exerce controle externo sobre a administração pública federal com ...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Sobre o consórcio público, nos termos da redação vigente da Lei nº 11.107/05 (a qual regul...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. A respeito das concessões de serviços públicos, no ordenamento jurídico brasileiro: I. São...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Sobre o Regime Previdenciário do servidor público federal, a disciplina jurídica consta da...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I. O exercício do poder administrativo disciplinar não está subordinado ao trânsito em jul...
Assinale a alternativa CORRETA. Sobre o processo administrativo e sua regulamentação pela Lei nº 9.784/1999:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Os atos de polícia são executados pela própria autoridade administrativa, independentem...
Assinale a alternativa CORRETA. O reconhecimento de que um bem imóvel tem valor histórico-artístico e que, consequentemente, deve ser preservado pode ...