A intangibilidade é princípio que rege o capital social para garant...

Em conformidade com a Lei n. 10.406/2002, a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede é

A Lei n. 10.406/2002, reconhecendo a importância da empresa no contexto da ordem econômica contemporânea, reservou o Livro II para dispor das questões...

O direito brasileiro disciplina diferentes tipos de sociedades empresariais caracterizados por formas diversas de responsabilidade. Assim, na sociedad...

A reorganização societária envolve a reconfiguração da estrutura, organização ou composição societária empresarial para alinhar-se com as necessidades...

As Juntas Comerciais têm, por atribuição legal, a responsabilidade de

A autorização judicial para a continuidade da empresa pelo incapaz, antes exercida por ele enquanto capaz, ou por seus pais, implica em

A Lei n. 11.101/05, que regulamenta a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, dispõe o seguinte:

No direito brasileiro, a sociedade limitada realiza distribuição de lucros aos sócios, de forma a abranger

A administração da sociedade limitada

Considere os seguintes exemplos de reestruturação societária envolvendo empresas brasileiras do setor de saúde após a Covid-19.Cenário:1. A empresa Al...