O particular requereu a emissão de determinada lic...

Q: O particular requereu a emissão de determinada licença. O pedido foi apreciado por autoridade incompetente. Esta, no entanto, verificou que estavam presentes os requisitos para edição do ato vinculado

A) não pode convalidar o ato, porque essa convalidação só é admissível quanto a vícios referentes a forma. | B) deve convalidar o ato, mediante análise de conveniência e oportunidade, independentemente do vício de competência incorrido. | C) deve convalidar o ato, porque estava diante de ato vinculado e desde que não se trate de competência exclusiva. | D) não pode convalidar o ato, pois somente os atos discricionários admitem a convalidação. | E) pode convalidar o ato, mediante análise de conveniência e oportunidade, porque se tratava de ato vinculado.

457941200543741

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Requisitos do Ato Administrativo

O particular requereu a emissão de determinada licença. O pedido foi apreciado por autoridade incompetente. Esta, no entanto, verificou que estavam presentes os requisitos para edição do ato vinculado, emitindo assim a licença. A autoridade competente, instada a tanto,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O particular requereu a emissão de determinada licença. O pedido fo...

Questões relacionadas para praticar

O particular requereu a emissão de determinada licença. O pedido fo...

Questões relacionadas para praticar