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A Lei nº 10.639/03 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecendo a obrigatoriedade do ens...

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457941200543796
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei nº 10.639/03 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino. Sobre a implementação desta lei no âmbito educacional brasileiro, analise os itens a seguir:


I. A legislação determina o ensino da temática em todo o currículo escolar.

II. O conteúdo programático inclui o estudo da África e dos africanos.

III. A lei restringe o ensino da temática às disciplinas de História e Literatura.

IV. O estudo da História da África deve abordar as civilizações anteriores à colonização.


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