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De acordo com o Código de Processo Penal, o médico perito está sujeito a impedimentos e suspeições. É uma situação que corresponde a impedimento ou su...
O exame de corpo de delito
Tomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:
Nos termos do Código de Processo Penal, o procedimento será comum ou especial. O procedimento comum será ordinário,
Da decisão que desclassificar a conduta de tráfico de drogas imputada ao réu para o delito previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/2003 (posse de drog...
A prisão preventiva
A respeito da prisão em flagrante, considere:I. João teve seu veículo roubado e comunicou o crime à Polícia. Uma viatura saiu à procura dos assaltante...
Em relação às citações e intimações, é correto afirmar que
Após atender uma mulher vítima de violência doméstica, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de São Paulo soli...
Para efeito da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes que a lei comine pena...