Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de J...

Q: Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível habeas corpus

A) para aplicação de prisão domiciliar, mas vedado para afastar pena acessória de perda de cargo público. | B) para trancar ação penal em caso de atipicidade da conduta, mas vedado para discutir ausência de justa causa para a ação penal. | C) para reexame do regime inicial de cumprimento de pena, mas vedado para reexame de dosimetria da pena. | D) para revogar a prisão preventiva, mas vedado para revogação de fiança arbitrada. | E) em caráter preventivo, mas vedado contra decisão que denega liminar de maneira teratológica.

457941200543874

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Habeas Corpus em Direito Penal

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível habeas corpus

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