Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200543889De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições Gerais e Transitórias, o Art....1457941200543889Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Jardim Alegre - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Jardim Alegre | Lei Orgânica Municipal de Jardim AlegreDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições Gerais e Transitórias, o Art. 176 ressalta que é vedado a alteração de nomes próprios públicos municipais, salvo no seguinte caso: Apara correção ou adequação nos termos da lei. Bpara inscrição de símbolos. Cpara atribuir nome de pessoa viva, como forma de homenagem. Dpara inscrição de nomes de autoridades em placas de obras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005326Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Servidores do Município de Cornélio Procópio, estado do Paraná, da vacância, analise as assertiv...Questão 457941200284822Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Luiziana/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. É vedado ao Município utiliz...Questão 457941201078382Legislação Municipal (Paraná)Sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano de Marechal Cândido Rondon, assinale a alternativa correta em relação a Zona de Proteção Ambiental...Questão 457941201288822Legislação Municipal (Paraná)A Lei Complementar nº 57, de 01 de dezembro 2008, de Marechal Cândido Rondon, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município. De acordo com a...Questão 457941201499374Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Art. 18 da Lei Complementar nº 06/2013 da Prefeitura Municipal de São Carlos do Ivaí/PR, além de outras vantagens previstas na legisla...Questão 457941201688575Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto na Lei nº 22/2000 – Código Tributário do Município de Sengés – Estado do Paraná – Da Taxa de Coleta de Lixo, assinale a alternativa ...Questão 457941201857743Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Estatuto Servidores da Guarda Municipal de Guaíra, Lei nº 2025/2017, assinale a alternativa correta que indique corretamente qual é a ...Questão 457941201990058Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica de Marechal Cândido Rondon, são atribuições do Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde, exceto:Questão 457941202032642Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto na Emenda nº 01/2003 – Lei Orgânica do Município de Sengés – Estado do Paraná – Do Presidente, analise as assertivas e assinale a al...Questão 457941202059115Legislação Municipal (Paraná)Nos termos do Art. 13 do Código Tributário do Município de Iretama é isento do pagamento do IPTU