A Lei Complementar nº 004, de 14 de novembro de 2012
regulamenta as operações urbanas consorciadas com o
objetivo de promover melhorias estruturais em certas
áreas. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.A operação urbana consorciada pode incluir a criação
de espaços públicos e a ampliação da infraestrutura
viária.
II.Não há exigência de contrapartidas financeiras para o
uso de potencial construtivo adicional nas operações
consorciadas.
III.As operações consorciadas visam exclusivamente a
substituição de áreas residenciais por estabelecimentos
comerciais.
Assinale a alternativa correta: