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A Lei Complementar nº 004, de 14 de novembro de 2012 regulamenta as...

📅 2024🏢 Instituto Access🎯 Prefeitura de Santa Teresa - ES📚 Legislação Municipal (Espírito Santo)
#Lei Complementar nº 004/2012 - Plano Diretor#Legislação Municipal de Santa Teresa

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Access no concurso para Prefeitura de Santa Teresa - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Espírito Santo), especificamente sobre Lei Complementar nº 004/2012 - Plano Diretor, Legislação Municipal de Santa Teresa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200543891
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Santa Teresa - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Complementar nº 004/2012 - Plano Diretor | Legislação Municipal de Santa Teresa
A Lei Complementar nº 004, de 14 de novembro de 2012 regulamenta as operações urbanas consorciadas com o objetivo de promover melhorias estruturais em certas áreas. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:


I.A operação urbana consorciada pode incluir a criação de espaços públicos e a ampliação da infraestrutura viária.

II.Não há exigência de contrapartidas financeiras para o uso de potencial construtivo adicional nas operações consorciadas.

III.As operações consorciadas visam exclusivamente a substituição de áreas residenciais por estabelecimentos comerciais.


Assinale a alternativa correta:
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