Nos termos do Estatuto do Desarmamento quem “possu...

Q: Nos termos do Estatuto do Desarmamento quem “possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” incorre n

A) Comércio ilegal de arma de fogo. | B) Disparo de arma de fogo. | C) Omissão de cautela. | D) Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

457941200543917

Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial

Nos termos do Estatuto do Desarmamento quem “possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” incorre na mesma pena estabelecida para:

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Nos termos do Estatuto do Desarmamento quem “possuir, detiver, fabr...

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