Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200543917Nos termos do Estatuto do Desarmamento quem “possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, s...1457941200543917Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialNos termos do Estatuto do Desarmamento quem “possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” incorre na mesma pena estabelecida para: AComércio ilegal de arma de fogo.BDisparo de arma de fogo.COmissão de cautela. DPosse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056201Direito PenalUm determinado executivo da sociedade de capital aberto “Vermelho” esquematiza uma grande estratégia para conseguir um vultoso contrato de querosene d...Questão 457941200230659Direito PenalUm sócio-administrador de determinada empresa, antevendo situação de crise econômico-financeira futura, comete, em janeiro de 2020, crime falimentar c...Questão 457941200329914Direito PenalDeterminado oficial de justiça do Tribunal do Estado Z e amigo de infância do Juiz de certa Vara desse tribunal, em grande dificuldade financeira, pas...Questão 457941200585620Direito PenalUm Consultor Legislativo de determinada Câmara Municipal foi encarregado de assessorar a comissão de planejamento orçamentário, auxiliando na discussã...Questão 457941200678353Direito PenalCícero, pessoa de poucos recursos, analfabeto e morador de casa simples, em uma pequena vila do interior do país tentou internar seu filho, com 20 ano...Questão 457941201099579Direito PenalDe acordo com as regras da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) sobre o trabalho do condenado, assinale a alternativa correta.Questão 457941201188374Direito PenalPrescreve a Lei de Execução Penal que podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução, além do Ministério Público, o Conselho Penitenciári...Questão 457941201366456Direito Penal“A” vivia pelas ruas da capital, sem moradia. Usuário de crack, já havia sido preso, processado e condenado várias vezes por crimes contra o patrimôni...Questão 457941201878045Direito PenalNo crime de falsa identidade (art. 307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “dolo específico”, é possível a desistência voluntária (art. 15 do CP) ...Questão 457941201894951Direito PenalMatheus, tabelião de registro de notas do Maranhão, subtraiu valores que deveriam ser destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Judiciário. Sabendo-se...