João recebeu em doação de Maria a quantia de R$500.000,00
(quinhentos mil reais). A transmissão não foi objeto de
declaração do contribuinte junto ao Fisco para fins de incidência
do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCDM).
Em relação à hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.
A Como a declaração não foi prestada, por quem de direito, o
Fisco deve proceder ao lançamento de ofício, no prazo de
cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte à
data em que ocorrido o fato gerador do tributo.
B O Fisco tem 5 (cinco) anos, a partir da tradição, para realizar a
cobrança do crédito tributário, visto que o ITCMD é um
imposto sujeito ao lançamento por homologação, sob pena
de prescrição.
C Como a declaração não foi prestada, por quem de direito, o
Fisco deve proceder ao lançamento de ofício, no prazo de
cinco anos contados da ocorrência do fato gerador.
D Como a declaração não foi prestada, por quem de direito, o
Fisco deve proceder ao lançamento de ofício, no prazo de
cinco anos contados da data da ciência do fato gerador pelo
Fisco.
E O Fisco tem 5 (cinco) anos, a partir da ciência do fato gerador,
para realizar a cobrança do crédito tributário, visto que o
ITCMD é um imposto sujeito ao lançamento por
homologação, sob pena de prescrição.