Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200543957Conforme prescreve o artigo 40 da CF/88: Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito ...1457941200543957Ano: 2016Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime PrevidenciárioConforme prescreve o artigo 40 da CF/88: Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações:AÉ assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.BÉ assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro.CÉ assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.DÉ assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público.EÉ assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065373Direito AdministrativoO princípio da _________________ é aquele em que a administração pública e seus agentes realizam suas atividades com presteza e rendimento funcional, ...Questão 457941200169228Direito AdministrativoSobre os atos de improbidade, considere as seguintes assertivas: I- No caso de enriquecimento ilícito, perderá apenas o agente público, os bens ou val...Questão 457941200303721Direito AdministrativoSobre os princípios da administração pública, analise as proposições a seguir:I- É legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela A...Questão 457941200313364Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 37 princípios que regem a administração pública, estabelecendo orientações e diretrizes que bali...Questão 457941200796445Direito AdministrativoNo que concerne à Lei nº 9.784/1999, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200936378Direito AdministrativoAcerca do Estudo Técnico Preliminar (ETP), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201127082Direito AdministrativoO Presidente da República e os Ministros de Estado exercem as atribuições de sua competência constitucional, legal e regulamentar com o auxílio dos ór...Questão 457941201129307Direito AdministrativoNo que concerne à escritura do artigo 9º da Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qua...Questão 457941201553980Direito AdministrativoPreceitua o artigo 13 da Lei n° 8.429/92 que “Aposse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valor...Questão 457941202014534Direito AdministrativoMarque a alternativa CORRETA que apresenta exemplo de um bem de uso especial na categoria de bens públicos: