Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200544145De acordo com a Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, compete às Secretarias de Saúde dos Municípios...1457941200544145Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulação Sanitária | Portarias da ANVISADe acordo com a Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, compete às Secretarias de Saúde dos Municípios, EXCETO Aencaminhar ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano informações sobre surtos e agravos à saúde relacionados à qualidade da água para consumo humano. Binspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída, e as práticas operacionais adotadas no sistema ou na solução alternativa coletiva de abastecimento de água, notificando seus respectivos responsáveis para sanarem a(s) irregularidade(s) identificada(s). Cexercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano. Dimplementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional. Eexecutar ações estabelecidas no Vigiágua, consideradas as peculiaridades regionais e locais, nos termos da legislação do SUS. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104616Direito SanitárioSobre o Decreto no. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, está CORRETO o que se afirma na opçãoQuestão 457941200129896Direito SanitárioSabe-se que a Lei complementar nº. 141/12, de 13 de janeiro de 2012 regulamenta o § 3° do artigo 198 da Constituição Federal e defineQuestão 457941200407721Direito SanitárioAnalise as afirmações a seguir. I. A Lei Federal 8.080/90, 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação d...Questão 457941201105062Direito SanitárioLeia o trecho a seguir. “________________ é o conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para cons...Questão 457941201804181Direito SanitárioConforme disposto na Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, assinale a alternativa INCORRETA.