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Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o item a seguir.Em zonas declaradas reserva nacional de determ...

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457941200544165
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Geologia e Ciências da TerraTemas: Regulamentação e Procedimentos na Geologia | Engenharia de Mineração

Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o item a seguir.


Em zonas declaradas reserva nacional de determinada substância mineral, é vedado ao Poder Executivo federal outorgar autorização de pesquisa ou concessões de lavra. 

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