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Sobre a gestão de Fundos Especiais no setor público, analise as ass...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Tangará da Serra - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação), Receita Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Tangará da Serra - MT📚 Direito Financeiro
#Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação)#Receita Pública

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457941200544217
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação) | Receita Pública
Sobre a gestão de Fundos Especiais no setor público, analise as assertivas a seguir:


I. Fundos Especiais são criados por lei específica e têm receitas vinculadas a finalidades determinadas.

II. A aplicação dos recursos dos Fundos Especiais deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

III. Fundos Especiais podem ser utilizados para cobrir déficits orçamentários de outras áreas não relacionadas à sua finalidade.

IV. A prestação de contas dos Fundos Especiais deve ser realizada anualmente, conforme as normas de contabilidade pública.

V. Fundos Especiais são instrumentos de política fiscal utilizados para estabilizar a economia em períodos de crise.


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