atos administrativos são instrumentos pelos quais o
poder público manifesta sua vontade, regula atividades e
cumpre suas funções. Eles desempenham um papel
essencial na organização, no funcionamento e na
realização dos interesses coletivos. Sobre os atos
administrativos em espécie, analise as proposições
abaixo, classificando-as entre Verdadeiras (V) ou Falsas
(F):
(__) Atos Normativos são atos gerais e abstratos que
geram obrigações a uma quantidade indeterminada de
pessoas, dentro dos limites da lei. Um exemplo de ato
normativo é a Certidão.
(__) Atos enunciativos são definidos como atos que
contêm apenas um juízo de valor, uma opinião, uma
sugestão ou uma recomendação de atuação
administrativa. Incluem-se, ainda, nessa categoria os
atos de conteúdo declaratório. Um exemplo de ato
enunciativo é o parecer.
(__) Os atos ordinatórios são atos administrativos
internos, endereçados aos servidores públicos, que
veiculam determinações concernentes ao adequado
desempenho de suas funções.
Um exemplo de ato
ordinatório é o ofício.