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Julgue o item que se segue.
Consideram-se empresas de pequeno porte: a sociedade
empresarial, a sociedade simples, a empresa individual de
responsabilidade limitada e o empresário a que se refere
o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
(Código Civil), devidamente registrados no Registro de
Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas
Jurídicas, conforme o caso, desde que, aufira, em cada
ano-calendário, receita bruta igual ou superior a R$
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e inferior a R$
4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Surubim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Empresarial, especificamente sobre Direito Empresarial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.