Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200544326A Lei Complementar Estadual nº 46, de 31 de janeiro de 1994, trata, dentre outros temas, do regime disciplinar dos Servi...1457941200544326Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Estadual do Espírito SantoA Lei Complementar Estadual nº 46, de 31 de janeiro de 1994, trata, dentre outros temas, do regime disciplinar dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo. De acordo com a citada lei, NÃO é um dever do servidor público:ATratar com urbanidade os demais servidores públicos e o público em geral.BProvidenciar para que esteja sempre em ordem no assentamento individual, a sua declaração de família.CObedecer às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.DGuardar sigilo sobre assuntos da repartição.EComunicar, em vinte e quatro horas, a existência de qualquer valor indevidamente creditado em sua conta bancária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074478Legislação EstadualConforme a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, são concedidos ao servidor os seguintes auxílios pecuniários...Questão 457941200242763Legislação EstadualConsiderando que o subsídio dos Deputados do Estado do Espírito Santo seja fixado em R$ 25.000,00 e que o subsídio do Prefeito seja fixado em R$ 16.00...Questão 457941200824215Legislação EstadualA Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) face à Constituição Federal tem sua regulamentação na Lei nº 9.868/1999, ao passo que a Constituição do E...Questão 457941200919714Legislação EstadualO Plano de Carreira e Salários (PCS) do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ) regulamentou o sistema de mérito para promoção d...Questão 457941201014002Legislação EstadualA Lei Estadual de Divinópolis, nº 13.317/1999, estabelece as normas para a promoção e a proteção da saúde no estado, dispondo, no decorrer do seu text...Questão 457941201180867Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, são requisitos para alteração da toponímia do Município, EXCETO:Questão 457941201274302Legislação EstadualYu Shun é professor de Geografia e realiza pesquisa sobre o patrimônio imobiliário do estado para futuro mapeamento, com indicação dos pontos mais rel...Questão 457941201769564Legislação EstadualConsiderando a Lei Estadual nº 11.603/2000, é dever do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar dos município...Questão 457941201921590Legislação EstadualSobre a Constituição do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.O deputado estadual Nero, em pleno exercício de suas funções parlamentares, f...Questão 457941202003992Legislação EstadualÉ necessário considerar os impactos ambientais ao escolher desviar ou alterar o leito de um rio. Obras de construção civil em áreas estabelecidas têm ...