Em matéria de responsabilidade civil do Estado, o ...

Q: Em matéria de responsabilidade civil do Estado, o regime constitucional brasileiro adota, em regra, a responsabilidade objetiva. Determine o desdobramento prático desse regime:

A) Exigir comprovação de culpa do agente público como requisito de indenização ao prejudicado. | B) Afastar indenizações nos atos comissivos, mantendo-as só para omissões específicas. | C) Independer de verificação de culpa do agente, bastando o dano e o nexo com a atividade estatal. | D) Necessitar de comprovação de dolo para qualquer ressarcimento do particular.

457941200544351

Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado

Em matéria de responsabilidade civil do Estado, o regime constitucional brasileiro adota, em regra, a responsabilidade objetiva. Determine o desdobramento prático desse regime:

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